Tudo o que você precisa saber sobre o Pix

02 . 11 . 2020

Entenda como surgiu, o que é e qual seu impacto no futuro do mercado de pagamentos brasileiro.

O Pix é um novo meio de pagamento eletrônico desenvolvido pelo Banco Central do Brasil (BCB). Ele nasce com a expectativa de revolucionar o mercado de pagamentos digitais do país, que movimentou quase R$ 2 trilhões em 2019, de acordo com a BBC Brasil. Apesar de sua operação começar no dia 16 de novembro de 2020, o cadastro de usuários e chaves foi lançado em 5 de outubro e, em apenas 2 dias, teve mais de 10 milhões de brasileiros cadastrando chaves de identificação, segundo dados do BCB.

 

O que explica tamanha expectativa em torno desse projeto? O Pix incorpora uma série de inovações para digitalizar, desburocratizar e dinamizar o mercado de transferências bancárias e pagamentos. O sistema promove a transação direta de valores entre contas de pessoas e/ou empresas, diminuindo intermediários e custos de operação. Funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana e finaliza a movimentação em até 10 segundos. Outra mudança fundamental é a adoção de chaves de identificação para cada conta, utilizando informações usuais da vida das pessoas (número do celular, CPF, e-mail etc.). Para realizar uma transação basta que o pagador identifique o recebedor por meio da chave e confirmar a operação.

 

Por isso, o Pix promover uma revolução nos métodos de pagamentos abrangendo instituições financeiras e todo universo de consumidores. No cenário de transferências, os sistemas DOC (Documento de Ordem de Crédito) e TED (Transferência Eletrônica Disponível) tendem a perder espaço. O Pix, ao simplificar as transações do dia a dia, deve ocupar o espaço dos boletos bancários, cartões de débito e do dinheiro vivo, por exemplo.

 

Os terminais POS (Point of Sale), conhecidas no Brasil como maquininhas de cartão, também devem sentir negativamente os impactos da novidade. O Pix tem compatibilidade com tecnologias de pagamento por aproximação, como a near-field communication (NFC). Suas chaves de identificação podem ser convertidas em QR Codes estáticos ou dinâmicos. Os primeiros podem ser usados por pequenos varejistas em transações de valores fixos ou digitáveis. Os dinâmicos são ideais para e-commerces, com criação de QR Codes personalizados para cada venda.

 

De acordo com o Banco Central, o custo operacional do Pix é previsto como R$ 0,01 para cada 10 transferências. Com isso, formalizou-se que o serviço é gratuito para pessoas, exceto em recebimentos por vendas de produtos ou serviços. Para empresas, a instituição financeira ou de pagamentos pode cobrar uma taxa pelo uso. Contudo, o BCB enfatiza que serão valores muito inferiores aos praticados atualmente. Além do baixo custo de adesão, outros incentivos à adoção do novo sistema pelo comércio é a disponibilidade imediata de recursos, a facilidade de automação e de check out.

 

O projeto do Pix nasceu em 21 de dezembro de 2018, por meio do estabelecimento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) em comunicado interno do Banco Central. Esse é o maior passo já dado em direção à digitalização do mercado brasileiro. O Pix estimula a inclusão financeira da população e emparelha o país com iniciativas globais no mesmo sentido. A União Europeia, por exemplo, desenvolveu a Single Euro Payments Area (SEPA), um sistema de transferência instantânea de crédito entre seus membros. Segundo o InfoMoney, existem cerca de 50 países pelo mundo com sistemas similares ao Pix. O Cointelegraph destaca também a possibilidade da entrada de empresas de criptomoeda no Sistema Financeiro do Brasil.

 

Toda novidade traz oportunidades e ameaças para diferentes players do mercado. O novo sistema deve promover uma maior competição entre meios de pagamentos. Big techs, fintechs, bancos digitais e e-wallets comemoraram sua chegada. Adquirentes, bandeiras de cartão e processadoras de pagamentos podem enfrentar dificuldades com as mudanças profundas promovidas pelo Pix. Os bancos tradicionais também estão atentos às oportunidades e riscos de perda de market share. Segundo a agência de classificação de risco Moody’s, eles devem perder até 8% da receita atual com taxas de operação.

 

Por isso, o Banco Central determinou a adoção obrigatória do Pix por instituições financeiras e de pagamento com mais de 500 mil contas ativas. Até a data de lançamento, foram 935 processos de adesão abertos e 667 instituições aprovadas pelo Bacen. Após acordo com o Ministério da Economia, impostos e taxas governamentais também serão pagos através do Pix.

 

Consumidores e empresas podem aderir ao novo sistema através do cadastramento de chaves de identificação, como se fosse um apelido para sua conta, realizado pela instituição financeira ou de pagamentos. São até 5 chaves por conta para pessoas e até 20 para empresas. É possível ter chaves em instituições diferentes. O que não é possível é a repetição de chave para contas distintas. Como a transferência é guiada por esse “apelido” único, o valor é creditado na conta correspondente à chave enviada. Assim, você deve ter chaves diferentes para contas diferentes.

 

Essa peculiaridade do sistema gerou uma corrida por cadastramentos entre instituições financeiras e de pagamentos, visto que há uma limitação de quatro itens possíveis para serem usados como chave: CPF/CNPJ, número de telefone celular, endereço de e-mail ou criação de um número aleatório.

 

O BCB espera prover mais segurança para pagamentos com essa medida. O Pix gera maior visibilidade nas transações e permite rastreamento de ponta a ponta. As transferências são realizadas e autenticadas na Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN), sistema de comunicação de dados entre instituições financeiras gerido pelo Banco Central. Todas as informações são protegidas pela Lei do Sigilo Bancário (Lei Complementar nº 105/2001) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

 

Assim como as demais transações financeiras, as fraudes são de responsabilidade das instituições financeiras e de pagamento. São elas que devem aplicar sistemas de mitigação de risco, barreiras antifraude e limites de valores para as transferências. Como as movimentações são “instantâneas”, não há cancelamento de envio e os protocolos de devolução não estão claros. Por isso, o BCB autoriza as instituições a reterem uma transação por até 1 hora em caso de suspeita de fraude.

 

Luiz Henrique Didier Jr., CEO do Bexs Banco, traça um futuro promissor para o mercado de pagamentos brasileiro com o advento do Pix.  “O Pix vem para revolucionar a forma de pagar e receber por produtos e serviços, tornando mais célere e dinâmico, mas sobretudo para fortalecer a liberdade financeira das pessoas, pela descentralização e democratização dos serviços financeiros”.

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