Tire suas dúvidas sobre SCE-IED (antigo RDE-IED): os casos em que a declaração é necessária e os prazos a cumprir.
Com o Novo Marco Legal de Câmbio, os registros declaratórios obrigatórios, como é o caso do RDE-IED, tiveram algumas mudanças de nomenclatura, novas regras de obrigatoriedade, periodicidade e prazos. Leia o artigo completo e entenda o que mudou.
SCE-IED ou Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro – Investimento Estrangeiro Direto, antigo RDE-IED, é um instrumento desenvolvido pelo Banco Central do Brasil (BACEN) para que as empresas residentes no país possam prestar contas sobre a entrada de capital estrangeiro. Em outras palavras, sempre que uma empresa do Brasil recebe um investimento estrangeiro direto, é de sua responsabilidade verificar a necessidade do registro dessa operação junto ao órgão regulador. Tudo conforme:
Os investimentos estrangeiros diretos, na definição do próprio BACEN, são caracterizados pelo “capital integralizado ou adquirido pelo investidor estrangeiro fora dos mercados organizados de balcão e bolsas de valores”.
Sua empresa está em fase de captação de investimento estrangeiro direto? Essa é a hora de nos consultar, temos um time especializado para orientar e verificar a necessidade de realizar o SCE-IED (antigo RDE-IED), passo necessário que antecede à contratação do câmbio. Você pode contratar a consultoria do Bexs e ficar despreocupado com a burocracia que esse processo envolve, basta entrar em contato.
O RDE-IED BACEN (atual SCE-IED) deve ser feito, a depender do valor da operação, envolvendo participação de um sócio/investidor estrangeiro. Não somente os aportes são registrados: existe uma lista de eventos societários que necessitam de atualizações no registro declaratório econômico de investimento estrangeiro direto, como cessões, permutas e reorganização societária por meio de incorporação, fusão ou cisão, por exemplo. Confira na lista a seguir alguns casos em que é obrigatória a declaração RDE-IED (atual SCE-IED):
O investimento estrangeiro direto, objeto de declaração do RDE-IED, pode ser descrito como recursos de capitais internacionais para investimento em empresas brasileiras. Por meio dele, empresas podem expandir o(s) seu negócio(s). O IED traz muitos benefícios para a economia brasileira dentre os quais destacam-se:
Além dos casos em que é obrigatória a declaração SCE-IED, também é necessário que empresas receptoras de investimento estrangeiro direto se atentem ao fornecimento de informações periódicas.
A DEF deve ser declarada por empresas receptoras de investimento estrangeiro direto que na data-base da declaração trimestral de referência, tenham ativos totais em valor igual ou superior a R$ 300 milhões. O preenchimento deve ser feito trimestralmente, tendo como referência as datas-bases 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano. O prazo para entrega de cada declaração é de 90 dias a partir de cada uma dessas datas, que representa o final do período-base. No momento do preenchimento da DEF, os valores informados devem ser os referentes ao trimestre correspondente.
Já as empresas que recebem investimento estrangeiro direto e têm ativos totais em valor igual ou superior a R$ 100 milhões precisam realizar a declaração anualmente, até 31 de março, considerando a data-base de 31 de dezembro do ano anterior.
Por outro lado, a declaração quinquenal, cuja data-base é 31 de dezembro de ano calendário terminado em 0 ou 5, deve ser prestada pelo receptor de investimento estrangeiro direto que, na data-base de 31 de dezembro do ano anterior, se deter ativos totais em valor igual ou superior a R$ 100.000,00.
Em todo caso, sempre que houver alguma modificação na participação societária de um investidor estrangeiro, é preciso fazer a atualização RDE-IED (atual SCE-IED) dentro de um prazo de 30 dias a partir do evento. Independente do tipo de declaração que a sua empresa tenha que fazer, mantenha seus documentos organizados ou seu IED atualizado para não deixar essa declaração para a última hora. O Bexs possui especialistas que poderão auxiliar a sua empresa!
O primeiro passo para o cadastro RDE-IED (atual SCE-IED) é o credenciamento prévio no Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen). O mesmo pode ser realizado via Instituição Financeira (Bexs Banco) atuando como mandatária ou a própria empresa adquirindo a senha no site do Banco Central, utilizando o cartão e-CNPJ A1 e A3.
Os investidores estrangeiros, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, devem estar inscritos no CPF ou CNPJ para que possam ser vinculados a uma empresa receptora brasileira no sistema RDE-IED. Pessoas físicas estrangeiras podem entrar em contato com a Receita Federal ou nos consulados brasileiros em seus países de origem.
Já as pessoas jurídicas podem obter o CNPJ por meio da criação de um CDNR – Cadastro Declaratório de Não Residentes. O acesso ao sistema RDE-CDNR é feito na página de registro de capitais estrangeiros do Banco Central do Brasil ou por uma instituição financeira. O Bexs é especializado na emissão desses registros.
Mesmo com o passo a passo do manual, muitas pessoas ainda encontram dúvidas sobre como fazer SCE-IED (antigo RDE-IED). Porém, se você prestou atenção no tópico sobre acesso ao sistema deste artigo, viu que instituições financeiras podem te ajudar sempre que for necessário criar ou fazer uma atualização desse registro.
O Bexs Banco possui uma equipe multidisciplinar que trabalha lado a lado com as empresas brasileiras que recebem investimento estrangeiro direto. Da declaração SCE-IED ao processo de câmbio envolvido no recebimento do valor investido, você pode contar conosco.
Entre em contato agora mesmo e não perca os prazos do SCE-IED. Contate nossa equipe pelo e-mail: consultoria@bexsbanco.com.br, ou se preferir, pelos telefones: +55 (11) 2712-5300, (11) 2712-5378 ou (11) 2712-5385.
Publicada em 18 de novembro de 2021
Atualizada em 22 de setembro de 2023
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