Como Declarar Investimentos no Exterior no IR?

06/05/2021

Veja algumas dicas para declarar seus investimentos e ativos no exterior no Imposto de Renda e não cair na malha fina. 

Como declarar investimentos no exterior no IR

 

Todo começo de ano no Brasil é marcado pela necessidade de prestar contas ao Fisco.

 

O que muita gente não sabe é que, além dos ganhos tradicionais em território brasileiro, as pessoas físicas que moram no Brasil também precisam pagar impostos sobre ativos no exterior e rendimentos produzidos por eles. Exceto nos casos em que há acordo de bitributação entre o país onde o investimento está alocado e o Brasil, é necessário pagar o imposto em ambos os locais.

 

Sua situação se enquadra em um desses casos? Possui imóvel no exterior, fez investimentos ou é sócio de empresas fora do Brasil? Continue lendo o artigo e tire todas as suas dúvidas sobre como declarar investimentos no exterior e imposto de renda.

 

Investimentos no exterior: como declarar

 

Antes de entendermos como a declaração é feita na prática, é preciso esclarecer que, ainda que o dinheiro de um investimento no exterior não tenha sido destinado a uma conta brasileira, o valor é tributável. Esteja o montante em uma conta de pessoa física no exterior ou tenha sido usado para comprar bens de uso pessoal, ele estará sujeito à tributação.

 

Na ficha “Bens e Direitos”, você deve informar o código de cada tipo de ativo e o país onde ele está localizado. Até aí, nada muito diferente da declaração de bens no Brasil, certo? 

 

O ponto de atenção quando se trata de investimentos no exterior é o câmbio. As aplicações financeiras devem ser declaradas de acordo com o câmbio do dia em que o investimento foi realizado, em reais.

 

Para preencher o campo “Discriminação”, você deverá informar a quantidade de ações que possui e seus tipos, a data da compra, o nome da corretora e os números dos contratos de câmbio da remessa de valores ao exterior, que possibilitaram a compra dessas ações. No campo “Situação em 31.12.2020” você deve informar o custo de aquisição das ações, considerando os aportes e vendas, se houverem. Quando ocorre a aquisição do mesmo ativo financeiro mais de uma vez, para calcular o custo total será preciso tomar como base a média ponderada das taxas de conversão de cada compra.

 

Se, com o passar do tempo, houver uma variação cambial positiva (ou seja, se houver ganho de receita) e esse valor continue em conta corrente, não haverá incidência de imposto. Nesse caso, basta declará-lo como “rendimento isento e não tributável”. O valor declarado deve ser o valor investido.

 

Porém, se você transferiu reais para o exterior e, mais tarde, resolveu vender as ações ou resgatar o fundo de investimento, será preciso calcular o lucro dessa operação utilizando a cotação de compra do dólar americano do dia em que ocorreu a venda ou resgate. Se o volume da venda for maior que R$35 mil no mês, será preciso pagar imposto de 15% em cima do valor lucrado via DARF, até o último dia útil do mês seguinte à operação. No imposto de renda, os dados dessa operação serão declarados na aba “Ganhos de Capital”.

 

No caso dos depósitos em conta corrente do exterior (código 62), além de informar o valor em reais, também é preciso incluir o acréscimo patrimonial. O ganho obtido através da valorização do dólar em comparação com o real é um rendimento isento e não tributável, mas deve ser declarado.

 

Por exemplo: Imagine que você fez um depósito de 1000 dólares em uma conta no exterior em 03/05/2020 e que o valor de compra dessa moeda era R$2. Agora vamos supor que, no dia 31/12/20, o valor de compra tenha chegado a R$4. Você deverá informar na ficha “Bens e Direitos”, no campo “Situação em 31.12.2020” o valor R$4000 (1000 x 4). Já na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, você preencherá com o código 26 (Outros) e o valor R$2000 (4000 – 2000).

 

Outro detalhe: se o investimento no exterior não foi em dólar, é necessário converter a moeda do investimento para o dólar, e então para o real. O parâmetro utilizado para a cotação é a tabela da Receita Federal

 

Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior: entendendo a CBE

 

Os contribuintes que possuem mais de US$1 milhão em ativos no exterior (ou valor equivalente em outra moeda) em 31 de dezembro, a cada ano base precisam fazer uma declaração adicional: a Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior. Desde setembro de 2020, o piso para que esse documento se tornasse obrigatório deixou de ser US$100 mil. A natureza dos ativos, por outro lado, segue a mesma: deverão ser somados os valores de ações, títulos, bens, direitos, depósitos, imóveis, participações societárias, etc.

 

O preenchimento é feito mediante um cadastro no site do Banco Central do Brasil e é obrigatório. Caso contrário, a multa pode chegar a R$250 mil. Vale ressaltar que a entrega do CBE- Bacen não isenta a declaração dos mesmos ativos no IRPF. Ao contrário: é preciso que os valores apresentados nos dois documentos estejam em concordância.

 

Carnê-Leão: solução para dividendos

 

O carnê-leão é um mecanismo complementar à declaração anual de IR, muito utilizado por profissionais liberais, em que o pagamento dos impostos é feito mensalmente, via DARF. Ele também possibilita a apuração do imposto de renda de quem recebe rendimentos do exterior em forma de renda, como dividendos e parcelas de aluguel de imóveis, por exemplo.

 

O contribuinte é o responsável pelo preenchimento do carnê, mês a mês. Na hora de declarar o IR, basta copiar os dados para o sistema. As informações vão constar na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior”, aba “Outras Informações”. Se houver imposto retido nos Estados Unidos, é preciso informar no campo “Imposto Pago/Retido”, aba “Imposto pago no exterior pelo titular e dependentes” A partir do ano que vem, essa transferência será feita automaticamente.

 

Ganho de capital: usando o GCAP

 

O ganho de capital é o lucro obtido na venda de um bem móvel ou imóvel ou venda de participação em empresa no exterior. A alíquota de imposto para esse tipo de transação é progressiva:

  • 15% sobre lucros de até R$5 milhões;
  • 17,5% sobre lucros acima de R$5 milhões e abaixo de R$10 milhões;
  • 20% sobre lucros acima de R$10 milhões e abaixo de R$30 milhões;
  • 22,5% sobre lucros acima de R$30 milhões.

 

A declaração é feita por meio do Programa de Apuração de Ganhos de Capital – GCAP, um aplicativo que pode ser baixado no site da Receita Federal e que gerará uma DARF para pagamento. É preciso realizar a declaração até o último dia útil do mês seguinte à venda do ativo ou mensalmente, caso a venda tenha sido feita em parcelas.

 

Assim como no caso do Carnê-Leão, os dados podem ser importados do GCAP para o IR. As informações serão incluídas na aba Ganhos de Capital, na ficha do bem em questão, e na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

 

Imposto de renda 2021: quais são as novidades?

 

Apesar de a tabela do IR não ter passado por alterações nas alíquotas – o que tem gerado defasagem desde 1996 – algumas mudanças entraram em vigor esse ano. A primeira delas é o prazo para a entrega da declaração, até 31 de maio.

 

As pessoas que receberam auxílio emergencial do governo e obtiveram rendimentos superiores a R$22.847,76 em 2020 deverão declarar o benefício na ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica” e também devolver o valor do auxílio recebido por elas ou por seus dependentes.

 

Restituição do imposto de renda chega mais cedo

 

Assim como no ano passado, o pagamento da restituição será feito em 5 lotes, com o primeiro deles pago já em maio, no dia 31, e os seguintes até 30 de setembro. Vale lembrar que quanto antes você enviar sua declaração, mais cedo recebe a restituição.

 

Declarar criptomoedas é obrigatório

 

Investiu em criptomoedas em 2020? Fique atento aos códigos específicos para declaração de criptoativos, que foram incorporados a partir desse ano. A novidade chega para facilitar a declaração, substituindo o vago campo “outros” encontrado na ficha “Bens e Direitos” até então:

82 – Bitcoin (BTC);

82 – Outros tipos de moeda digital (como Ethereum, Ripple e Litecoin, por exemplo);

89 – Security tokens e outros criptoativos que não moedas.

Contas de pagamento para restituição: bancos digitais e fintechs passaram a ser aceitos

 

Na hora de fornecer informações bancárias, mais uma novidade: as contas de pagamento, oferecidas por bancos digitais e fintechs, também se tornaram uma opção para receber a restituição posteriormente.

 

Faça seu investimento no exterior e feche o câmbio com o Bexs

 

Agora que você já viu que declarar investmetnos do exterior no Imposto de Renda não é tão difícil, tem uma barreira a menos para começar a investir em outros países. O Bexs Banco pode te ajudar com isso e muito mais! Entre em contato com um especialista e entenda sobre nossos parceiros de investimentos internacionais e sobre as soluções de câmbio do Bexs.

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